O canal de denúncia da ACM-RS foi projetada com estrutura exclusiva para o acolhimento das denúncias, estas serão tratadas por profissionais especializados no recebimento e tratamento dos relatos.
* Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem).